Versão 01 – Publicada em 02/04/2025

Os Termos e Condições de Uso, integrado ainda, pela Política de Privacidade (que pode ser acessada em: https://www.auvp.com.br/politica-de-privacidade/), evidenciam os termos e condições que se aplicam a aquisição, acesso e uso do produto denominado “AUVP Pro”, doravante denominado “AUVP”, de titularidade da DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 2690, Qd. B-26, Lote 16/17, Loja 04, Sala D, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, GO, CEP 74810-100, inscrita no CNPJ sob o nº 38.099.091/0001-37, pelos seus usuários.

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo. Ao acessar a plataforma do produto, o usuário terá acesso aos Termos e Condições de Uso, integrado pela Política de Privacidade. No ato do cadastramento, o Usuário confirmará que leu e aceitou todos os termos e condições aqui presentes, bem como a Política de Privacidade. Ao não concordar, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, o Usuário não conseguirá se cadastrar para ter acesso ao conteúdo exclusivo do produto.

À DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, o conteúdo dos Termos e Condições acima referidos, mediante comunicação enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário ou aviso no website. A utilização do produto após eventual modificação dos Termos e Condições de Uso implicará na aceitação integral de suas disposições, bem como concordância do Usuário aos novos Termos e Condições.

O Usuário, desde já, fica ciente que a empresa DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA é empresa subsidiária que pertence ao grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA (“SUPERNOVA”), inscrita no CNPJ sob o nº 51.197.828/0001-12 e sediada à Av. Deputado Jamel Cecílio, Qd. B26, Lt. 16/17, n. 2690, Loja 4, Sala G, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, CEP 74810-100, se vinculando automaticamente à Política de Privacidade da SUPERNOVA e concordando com o compartilhamento de dados entre as empresas do grupo econômico.

1. O PRODUTO – AUVP PRO

1.1. A AUVP PRO é um programa de formação com mais de 100 aulas gravadas e 8 módulos progressivos, voltado a profissionais que buscam a Certificação ANBIMA CEA ou desejam aperfeiçoar seus conhecimentos em gestão de carteiras.

2. FORMATO DE ENTREGA

2.1. A AUVP PRO é disponibilizada ao usuário por meio de um ebook digital (PDF), que reúne todo o material didático necessário para sua compreensão e aplicação. O conteúdo ficará disponível para download, permitindo acesso e consulta sempre que necessário.

Bônus: Como bônus, os usuários terão acesso à plataforma de treinamento online da AUVP PRO, onde poderão explorar diversos conteúdos digitais atualizados, complementares ao material didático da metodologia, bem como ao suporte técnico, por um período de 12 (doze) meses, sem custo adicional:

• Acesso à Comunidade AUVP Escola;
• Acesso às lives semanais por 8 (oito) semanas, conduzidas por um expert da AUVP.

As lives são liberadas no início de cada nova turma, que normalmente se inicia ao final de cada mês. Durante 8 (oito) semanas consecutivas, sempre às terças-feiras, o aluno poderá participar das transmissões ao vivo, com duração média de 1 (uma) hora, destinadas ao esclarecimento de dúvidas e aprofundamento dos conteúdos. Após a realização, as lives permanecem disponíveis na plataforma de acesso por tempo limitado, dentro do prazo global de 12 (doze) meses.

3. O CONTEÚDO

3.1. As informações disponibilizadas por meio da “AUVP” possuem caráter meramente informativo, de autoria da DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA e/ou dos seus respectivos autores sendo que os responsáveis pela sua elaboração certificam que as opiniões refletem suas visões e opiniões pessoais.

3.2. O CONTEÚDO fornecido pela “AUVP”, por meio do site, destina-se exclusivamente ao Usuário, sendo vedado seu compartilhamento sem que haja autorização prévia e por escrito pela DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA.

3.3. O uso da “AUVP” em contrariedade ao disposto nestes Termos e Condições de Uso implicará na interrupção justificada dos serviços sem prejuízo de responsabilização por perdas e danos.

3.4. A AUVP PRO não garante aprovação na certificação CEA. O conteúdo é preparado para auxiliar, mas o desempenho dependerá exclusivamente do comprometimento do aluno.

4. SUPORTE

4.1. Durante o período de acesso, o aluno poderá contar com:

• Suporte de conteúdo via comunidade exclusiva dentro da AUVP Escola;
• Suporte técnico via WhatsApp ou e-mail;
• Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 10h às 17h.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A marca “AUVP” é registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não podendo ser utilizada sem autorização. Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas da lei, sem prejuízo de responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do conteúdo do “AUVP” ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

5.2. A “AUVP” e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial identificados no produto são de titularidade da DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA ou de seus sócios, conforme legislação aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo são rigorosamente proibidas.

5.3. Os presentes Termos e Condições não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA. Caso a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA venha a ser demandada extrajudicialmente ou judicialmente por terceiros por qualquer alegação de violação a Direitos de Propriedade Intelectual, o Usuário será o exclusivo responsável civil e /ou criminalmente por quaisquer responsabilidades advindas de tal violação.

5.4. A “AUVP” poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA por serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do Site DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA.

5.5. O Usuário concorda em não reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer produto ou serviço de forma coletiva (“group buy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos da “AUVP”, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular da DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA.

6. É VEDADO AO USUÁRIO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DA COMUNIDADE REFERIDA NO ITEM 1:

1. Fornecer a(s) senha(s), pessoal(is) e intransferível(eis), a terceiros;
2. Adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; bem como praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software, de direitos autorais ou violação de propriedade industrial;
3. Fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações com a Comunidade;
4. Disseminar informação ou citação que:

1. seja não verdadeira, ilícita, abusiva, enganosa, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
2. contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
3. atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
4. contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
5. atentem contra os direitos individuais;
6. promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
7. contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
8. contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;
9. armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
10. distribuir vírus, spams, worms, defeitos, cavalos de tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento dos sites, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
11. invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;
12. identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
13. utilizar-se das funcionalidades disponibilizadas para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
14. vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
15. modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte das funcionalidades disponibilizadas;
16. postar mensagens e conteúdos ilegais, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais; entre outros.

6.1. A responsabilidade pelo conteúdo das manifestações dos usuários na comunidade é única e exclusivamente do Usuário, sendo que a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA não se responsabiliza pelas referidas manifestações. Aliás, a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA se reserva no direito de excluir eventuais mensagens e conteúdos vedados na forma dos Termos e Condições de Uso.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA não terá qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:

1. a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso de informações contidas no Site;
2. ao perfeito funcionamento dos equipamentos utilizados pelo Usuário;
3. a inadequação dos meios de comunicação e serviços de telecomunicações, entre outros, utilizados na operação do Site;
4. ao não recebimento de qualquer comando enviado pelo Usuário em virtude de falha em equipamentos utilizados pelo Usuário; falha de energia, falhas de transmissão em virtude de serviços de telecomunicações, falhas de sistemas de terceiros, entre outros quaisquer;
5. aos comentários ou direitos personalíssimos violados que sejam proferidos nas plataformas e ou comunidades de propriedade da DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA.

7.2. Assim fica expressamente estabelecido que em nenhuma hipótese a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA. ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos decorrentes:

1. do uso ou da impossibilidade de uso de qualquer informação fornecida pelo “AUVP”;
2. de qualquer decisão tomada pelo Usuário com base no “AUVP” em qualquer outra informação transmitida.

7.3. O Usuário, ao utilizar “AUVP” automaticamente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade da DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA e de seus fornecedores, previstas neste instrumento.

7.4. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA assim também não terá qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

7.5. Os resultados, favoráveis ou desfavoráveis na aplicação prática do conteúdo disponibilizado pelo “AUVP” são de inteira responsabilidade do Usuário.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO DE IMAGEM

8.1. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se compromete a tratar os dados pessoais dos quais venham a ter ciência ou os que estiverem em sua posse de forma limitada às atividades necessárias para o alcance das finalidades do objeto deste instrumento, o que inclui os procedimentos de avaliação e sua fiscalização;

8.2. Os sistemas que servirão de base para armazenamento dos dados pessoais coletados seguirão um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas e estão alinhadas com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado;

8.3. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se compromete a tratar os dados sob completo sigilo e segurança, com a duração de tratamento enquanto perdurar o acesso do usuário aos ambientes digitais, ou por sua prorrogação ou, ainda, por tempo maior para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral, obrigação que se estende, também, aos seus empregados, colaboradores devidamente credenciados ou devidamente autorizados;

8.4. Ao término da relação contratual, a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se compromete a eliminar os dados pessoais que tiverem sido transmitidos pelo Usuário com base nesta relação contratual, ou mediante requisição dos Usuários ou quando estes não forem mais necessários, salvo se houver qualquer outra razão, base legal que justifique a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados pessoais;

8.5. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se compromete a utilizar somente dado pessoal estritamente necessário para a realização do tratamento de dados, vedado o tratamento que não seja essencial à operação;

8.6. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se compromete a adotar todas as medidas de segurança técnica e organizacionais adequadas, realizando inclusive avaliação frequente e melhorias regulares de medidas de segurança, bem como qualquer outra medida preventiva baseada na experiência, a fim de impedir o tratamento de dados de maneira incompatível com a finalidade para a qual os dados são tratados, propiciando a adequada garantia de prevenção à fraude e à segurança dos titulares;

8.7. O Usuário consente que a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA, empresa integrante do grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA (CNPJ: 51.197.828/0001-12), utilize os dados fornecidos, autorizando expressamente o compartilhamento dessas informações com todas as empresas filiadas à mencionada holding, inclusive para fins comerciais e publicitários, observando as mesmas regras estabelecidas neste termo de uso e na política de privacidade da SUPERNOVA (podendo ser acessada em: https://www.auvp.com.br/politica-de-privacidade/). Em conformidade com as disposições mencionadas, eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Encarregado de Dados, por meio do Portal de Privacidade que pode ser acesso em https://supernova-privacidade.teeglobal.com.br/home).

8.8. O Usuário autoriza a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA a utilizar integralmente todas as imagens, áudios e vídeos captados na vigência do contrato, inclusive para finalidades publicitárias, sem que lhe seja devido quaisquer valores.

9. REEMBOLSO

9.1. Após realizar a compra do produto o usuário poderá requerer integralmente o valor pago em até 7 (sete) dias após a data de acesso/liberação, independentemente de qualquer justificativa.

9.2. É vedado ao Usuário manter reclamações publicadas em plataformas de avaliação de empresas, como o Reclame Aqui, nos seguintes casos:

1. O problema relatado tenha sido devidamente resolvido;
2. Os valores pagos pelo Usuário tenham sido integralmente reembolsados.

9.3. Caso o Usuário tenha publicado tais reclamações, deverá removê-las no prazo máximo de 2 (duas) horas a partir da ocorrência das condições mencionadas no item 9.4, ou mediante notificação expressa da AUVP, sob pena de responder por eventuais danos à imagem da AUVP.

10. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

10.1. A vigência do presente Termos & Condições será de um ano, mas fica estabelecido que a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA e o Usuários poderão encerrar as atividades aqui estabelecidas a qualquer tempo, sendo que em todo o caso será devido pagamento integral correspondente ao plano contratado, exceto na hipótese de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos contados da contratação.

10.2. O Usuário poderá solicitar o encerramento do seu acesso aos canais bônus a qualquer tempo, diretamente pelos canais de atendimento.

10.3. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos sites onde se localizam os bônus, imediatamente e sem notificação prévia, nos seguintes casos:

1. descontinuidade do produto “AUVP Pro”.
2. fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
3. não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais pelo Usuário, seja ou não para validar o Cadastro, em qualquer momento do relacionamento com a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA;
4. má-fé do Usuário;
5. violação de algum dos termos dos presentes Termos & Condições;
6. uso dos Serviços ou dos sites em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado;
7. envolvimento do Usuário em condutas fraudulentas ou ilegais;

10.4. É vedado ao Usuário manter reclamações publicadas em plataformas de avaliação de empresas, como o Reclame Aqui, nos seguintes casos:

1. O problema relatado tenha sido devidamente resolvido;
2. Os valores pagos pelo Usuário tenham sido integralmente reembolsados.

10.5. Caso o Usuário tenha publicado tais reclamações, deverá removê-las no prazo máximo de 2 (duas) horas a partir da ocorrência das condições mencionadas no item 9.4, ou mediante notificação expressa da AUVP, sob pena de responder por eventuais danos à imagem da AUVP.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, contratos, Aviso de Privacidade, ou qualquer outro tipo de contato por parte do USUÁRIO, deverão ser apresentados por meio dos canais de atendimento: e-mail, chat e FAQ.

11.2. Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos Termos de Uso ou Política de Privacidade, bem como uso do site ou infração a direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA.
CNPJ nº 38.099.091/0001-37